Política de Privacidade

Política de Privacidade da TCF Base

Data de Vigência: 1º de outubro de 2026
Última Atualização: 1º de outubro de 2026
Aplicação: Estudantes, candidatos e usuários no Canadá, Brasil, América do Norte, América do Sul, Europa e internacionalmente.

1. Visão Geral & Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade descreve como a TCF Base ("nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais quando você acessa o site tcfbase.com, nosso ambiente interativo de estudos, podcasts em áudio e vídeo, diagnósticos e simulador do exame TCF Canadá.

A TCF Base é operada por B C DE SOUSA CODESIGNERS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 18.848.888/0001-82, estabelecida na RUA 137, 556, sala 101, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-120, Brasil. Atuamos como Controladora de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e do estatuto canadense de privacidade (PIPEDA / Lei 25 de Quebec).

Para qualquer dúvida ou solicitação sobre seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: legal@tcfbase.com.

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos informações pessoais nas seguintes categorias:

1. Dados Cadastrais e de Identidade:
   • Nome completo, endereço de e-mail, foto de perfil e identificador único de usuário fornecidos por meio do nosso parceiro de autenticação (Clerk).
2. Dados de Desempenho e Evolução Acadêmica:
   • Nível-meta pretendido (ex.: CLB 7 / NCLC 7), idioma de preferência (Português ou Inglês), modo de aprendizagem (Acesso Total ou Drip-In), respostas ao teste diagnóstico, notas dos testes modulares e data/hora de conclusão de cada lição.
3. Produções Educacionais do Usuário:
   • Textos e redações digitados durante as tarefas de expressão escrita (Tâches 1, 2 e 3);
   • Áudios de pronúncia capturados pelo microfone do seu navegador para fins de reconhecimento de voz e pontuação fonética;
   • Anotações e vocabulários salvos no seu glossário pessoal de estudo.
4. Registros Financeiros e de Faturamento:
   • Status de pagamento, identificador de cliente na Stripe, data/hora da transação e moeda utilizada. (Observação: Dados completos do cartão de crédito são processados diretamente com certificação PCI-DSS pela Stripe; a TCF Base jamais armazena o número do seu cartão de crédito).
5. Metadados Técnicos e Registro de Auditoria:
   • Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dados do dispositivo e data/hora em que os Termos de Serviço foram aceitos (registrados para fins de auditoria contratual e cumprimento legal).

3. Finalidades e Bases Legais de Tratamento

Tratamos seus dados pessoais estritamente para as finalidades abaixo, com respaldo na LGPD e no GDPR:

4. Inteligência Artificial e Compromisso de Não Treinamento

A TCF Base utiliza modelos corporativos de inteligência artificial (como Google Gemini e OpenAI) para corrigir redações em francês e fornecer análises fonéticas instantâneas.

• Processamento Transitório: Os textos que você envia para correção são transmitidos sob criptografia TLS exclusivamente para gerar a nota e a explicação imediata.
• Compromisso de Não Treinamento: Em conformidade com os contratos corporativos das APIs utilizadas, suas redações, respostas e transcrições de voz NÃO são utilizadas para treinar ou aperfeiçoar modelos públicos de inteligência artificial do Google ou da OpenAI.
• Áudio do Microfone: As gravações orais de treinamento são processadas no próprio navegador ou de maneira efêmera, sem criação de perfis biométricos permanentes da sua voz.

5. Subprocessadores Tecnológicos de Terceiros

Para operar nossa infraestrutura com excelência, compartilhamos dados estritamente necessários com provedores de nuvem certificados:

• Clerk Inc. (EUA): Autenticação segura de usuários e gestão de sessões;
• Stripe Inc. (EUA/UE): Intermediação e liquidação financeira de pagamentos (PCI-DSS Nível 1);
• Amazon Web Services (AWS S3 - US East): Armazenamento em nuvem e distribuição global de arquivos de áudio e podcasts;
• Neon Inc. (EUA): Banco de dados relacional serverless com criptografia de ponta a ponta;
• Google Cloud Platform & OpenAI LLC (EUA): Modelos de inteligência artificial para correção pedagógica automatizada;
• ElevenLabs Inc. (EUA): Síntese de voz neural para os diálogos pedagógicos do curso.

Todos os parceiros estão vinculados a acordos contratuais rígidos de proteção de dados (DPAs) e padrões internacionais de segurança cibernética.

6. Transferências Internacionais de Dados

Por ser uma plataforma de abrangência internacional, os dados pessoais dos usuários são armazenados prioritariamente em data centers de nuvem situados nos Estados Unidos, podendo ser tratados por nossa equipe técnica no Brasil e no Canadá. Implementamos salvaguardas contratuais rigorosas (como Cláusulas Padrão Contratuais) para assegurar que seus dados recebam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD e pelo GDPR.

7. Retenção e Exclusão de Dados

• Contas Ativas: Mantemos seu histórico de estudos, notas simuladas e perfil enquanto sua conta permanecer ativa, para que você possa consultar sua evolução a qualquer tempo.
• Registros Fiscais e Auditoria: Registros de transações financeiras e logs de aceite eletrônico dos Termos são guardados pelos prazos legais obrigatórios (geralmente 5 anos, conforme prescrição tributária e civil).
• Exclusão de Dados: Você pode solicitar a exclusão definitiva da sua conta e de todos os seus dados a qualquer momento enviando um e-mail para legal@tcfbase.com. Atenderemos sua solicitação em até 30 dias corridos, preservando apenas as informações exigidas por lei.

8. Seus Direitos de Privacidade

Nos termos do Artigo 18 da LGPD (e normas equivalentes do GDPR e PIPEDA), você possui os seguintes direitos:

1. Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia legível dos mesmos;
2. Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização ou Eliminação: Requerer a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento;
4. Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus registros de estudo a outro fornecedor em formato aberto;
5. Revogação do Consentimento: Retirar autorizações anteriormente concedidas;
6. Não Discriminação: Garantia de que você jamais sofrerá qualquer tratamento discriminatório ou prejuízo no serviço por exercer seus direitos legais de privacidade.

Para exercer seus direitos, basta enviar uma mensagem para legal@tcfbase.com com o assunto "Direitos de Privacidade - LGPD".

9. Cookies e Armazenamento Local

A TCF Base adota uma postura de minimização de dados:

• Cookies Necessários: Mantidos pelo Clerk para autenticação segura e proteção contra ataques CSRF;
• Armazenamento Local (LocalStorage): Gravação de preferências da interface no seu navegador (tcf_user_settings), idioma e tema;
• Ausência de Rastreadores Invasivos: Não instalamos cookies invasivos de publicidade direcionada de terceiros.

10. Medidas de Segurança

Adotamos proteções técnicas e administrativas avançadas para salvaguardar suas informações, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits para todo o tráfego em trânsito;
• Criptografia em repouso nos bancos de dados da Neon;
• Acesso administrativo restrito sob o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo contra ataques automatizados de força bruta.

11. Proteção de Menores

A TCF Base destina-se a adultos que estejam se preparando para o exame oficial TCF Canadá. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso seja constatado o cadastro de um menor, os dados serão prontamente removidos.

12. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir melhorias contínuas em nossos serviços ou adequações regulatórias. Sempre que houver alteração substancial, publicaremos aviso na plataforma e atualizaremos a data de última revisão.

13. Contato e Autoridades Fiscalizadoras

Para qualquer assunto relacionado a esta política ou ao tratamento de dados pessoais:

• Controladora: B C DE SOUSA CODESIGNERS (CNPJ nº 18.848.888/0001-82)
• Canal de Privacidade: legal@tcfbase.com
• Endereço: RUA 137, 556, sala 101, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-120, Brasil
• Autoridade Nacional: O titular de dados também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil ou o Office of the Privacy Commissioner no Canadá.